IRPF 2024: prazo de entrega para municípios afetados por calamidade acaba em 30 de agosto

A Receita Federal do Brasil (RFB) emitiu um alerta nesta quinta-feira (15) aos contribuintes dos 399 municípios afetados pela calamidade no sul do país sobre o prazo final para a entrega das declarações do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) de 2024. Para esses contribuintes, o prazo acaba no dia 30 de agosto de 2024, às 23h59min59s (horário de Brasília).

Segundo o Supervisor Nacional do Imposto de Renda, José Carlos Fernandes da Fonseca, os sistemas estão trabalhando dentro da normalidade para receber as declarações sem problemas. 

Já foram entregues 2.488.519 declarações, representando 90% do total esperado. Em 124 municípios, o total previsto foi alcançado, já no município de TUNAS-RS apenas 59% do esperado foi entregue.

Interrupção temporária IRPF 2024

Após o prazo final, a recepção das declarações será temporariamente interrompida entre 00h de 31 de agosto e 07h59 de 2 de setembro de 2024.

A partir das 08h de 2 de setembro de 2024, a recepção de declarações em atraso e retificadoras será retomada, oferecendo aos contribuintes uma nova oportunidade para regularizar sua situação junto à Receita Federal, mas vale reforçar que caso a apresentação da declaração de ajuste anual de 2024 seja realizada depois do dia 30 de agosto, haverá multa mínima de R$ 165,74, limitada ao valor máximo correspondente a 20% do Imposto de Renda devido.