A contabilidade da sua empresa de um jeito simples e prático!

MEIs não serão diretamente atingidos pelas mudanças tributária na reforma do consumo; entenda motivos

15 de maio de 2024
Contábeis

Com a reforma do consumo em vista, os microempreendedores individuais (MEIs) não devem sofrer diretamente com as mudanças tributárias propostas.

Atualmente, os MEIs pagam apenas 5% do  salário mínimo (R$ 1.412) em tributos e fazem parte do Simples Nacional.  

A decisão de deixar de fora os MEIs das mudanças tributárias propostas na reforma se deu por uma questão de “proteção social”, já que a manutenção dos impostos poderia dificultar o crescimento dos negócios, explica a advogada tributarista, Fernanda Terra.

 

De acordo com a reforma do consumo, haverá modificações em cinco tributos, sendo eles:

Vale destacar que as mudanças ainda estão em fase de regulamentação no Congresso Nacional e a reforma irá substituir o IPI, PIS e Cofins pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) .

Além disso, como proposto, haverá a unificação do ICMS e ISS no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) .

 

Diante dessas mudanças, o setor empresarial espera que, mesmo com a substituição e unificação, as taxas não sofram mudanças de valor, segundo o diretor da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon).

É importante ainda ressaltar que os impactos centrais devem ser registrados em empresas do lucro real e presumido e a alíquota prevista na proposta de regulamentação para o comércio e serviços é de 26,5%.

Compartilhe nas redes sociais

Facebook Twitter Linkedin
Voltar para a listagem de notícias

Entre em contato

(62) 3339-1522

(62) 3339-1522

CRC/GO 002473/O

ade-con.contabil@gmail.com

Localização

Av São Paulo S/N QD 25 LT 04 - Centro
Cocalzinho de Goiás/GO - 72975-000

Redes Sociais

Conheça e siga nossos canais. Interaja, fale conosco pelos nossos perfis e saiba de todas as novidades.